Processo 184459/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/05/2005 11:22
Autuado em 06/05/2005 11:22
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 259/2009 da Segunda Câmara, de 13/03/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/03/2009 Acórdão   259/ 2009 Aprovação com Ressalva HEINZ GEORG HERWIG
04/03/2009 Acórdão   259/ 2009 Aprovação com Ressalva HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANA
Interessado MARISA ZANDONAI

Juntadas
DataDescrição
10/12/2007 11:11 do Protocolo nº 623654/07, referente a nova documentação.
18/05/2007 16:09 do Protocolo nº 247474/07
06/10/2006 15:38 do Protocolo nº 480728/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/03/2009 190 Acórdão nº 259/2009
14/12/2007 129 Despacho Processual Diverso nº 3218/2007
18/05/2007 99 Despacho Processual Diverso nº 504/2007
20/04/2007 95 Despacho Processual Diverso nº 362/2007
25/08/2006 63 Despacho Processual Diverso nº 2621/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/04/2009 10:49 DP Processo em remessa externa
13/04/2009 11:50 DP  
17/03/2009 12:04 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 9/2009 -
17/03/2009 12:04 DEX Despacho Processual Diverso nº 536/2009 -
16/03/2009 09:34 S2C  
13/03/2009 10:48 SMPjTC  
06/03/2009 15:57 S2C  
04/11/2008 10:01 GCHGH  
24/10/2008 13:13 SMPjTC Parecer nº 19036/2008 - desaprovação EMENTA: COMPROVAÇÃO DE CONVÊNIO. Ausência de apresentação das Notas Fiscais referentes ao pagamento de empresa organizadora de eventos. Irregularidade. DESAPROVAÇÃO. Pela restituição, aos cofres estaduais, das despesas não comprovadas, com representação
11/12/2007 10:23 DAT Instrução nº 7763/2008 - Regularidade das contas com ressalva.
06/12/2007 17:39 GCHGH  
21/11/2007 15:02 SMPjTC Parecer nº 19152/2007 - Não aplicação financeira dos recursos. Ausência de apresentação das Notas Fiscais. DESAPROVAÇÃO. Pela restituição das despesas e dos valores que deixaram de ser auferidos, com representação à Receita Federal e ao Ministério Público Federal ante os indíc
14/05/2007 14:16 DAT Instrução nº 7681/2007 - Regular com ressalva.
09/05/2007 16:30 DP Processo em remessa externa
09/05/2007 16:10 DP  
26/04/2007 12:29 DAT  
19/04/2007 11:07 GP  
16/04/2007 09:12 DAT  
10/04/2007 17:29 DAT  
09/04/2007 14:39 DP  
16/08/2006 12:01 DAT Instrução nº 909/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade das contas. Novo Contraditório. Irregularidade. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro de contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual.
07/08/2006 14:50 GCNB  
02/08/2006 11:18 DP  
06/05/2005 11:22 DAT Instrução nº 6420/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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