Data de Envio | Setor | Ato |
14/04/2009 10:49
| DP | Processo em remessa externa |
13/04/2009 11:50
| DP | |
17/03/2009 12:04
| DEX | Certidão de Trânsito em Julgado nº 9/2009 - |
17/03/2009 12:04
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 536/2009 - |
16/03/2009 09:34
| S2C | |
13/03/2009 10:48
| SMPjTC | |
06/03/2009 15:57
| S2C | |
04/11/2008 10:01
| GCHGH | |
24/10/2008 13:13
| SMPjTC | Parecer nº 19036/2008 - desaprovação EMENTA: COMPROVAÇÃO DE CONVÊNIO. Ausência de apresentação das Notas Fiscais referentes ao pagamento de empresa organizadora de eventos. Irregularidade. DESAPROVAÇÃO. Pela restituição, aos cofres estaduais, das despesas não comprovadas, com representação |
11/12/2007 10:23
| DAT | Instrução nº 7763/2008 - Regularidade das contas com ressalva. |
06/12/2007 17:39
| GCHGH | |
21/11/2007 15:02
| SMPjTC | Parecer nº 19152/2007 - Não aplicação financeira dos recursos. Ausência de apresentação das Notas Fiscais. DESAPROVAÇÃO. Pela restituição das despesas e dos valores que deixaram de ser auferidos, com representação à Receita Federal e ao Ministério Público Federal ante os indíc |
14/05/2007 14:16
| DAT | Instrução nº 7681/2007 - Regular com ressalva. |
09/05/2007 16:30
| DP | Processo em remessa externa |
09/05/2007 16:10
| DP | |
26/04/2007 12:29
| DAT | |
19/04/2007 11:07
| GP | |
16/04/2007 09:12
| DAT | |
10/04/2007 17:29
| DAT | |
09/04/2007 14:39
| DP | |
16/08/2006 12:01
| DAT | Instrução nº 909/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade das contas. Novo Contraditório. Irregularidade. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro de contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual. |
07/08/2006 14:50
| GCNB | |
02/08/2006 11:18
| DP | |
06/05/2005 11:22
| DAT | Instrução nº 6420/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual. |